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EDITAL-PAUTA POR VIDEOCONFERÊNCIA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO, PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ELETRÔNICA POR VIDEOCONFERÊNCIA, NO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00H.
ATÉ O DIA DA SESSÃO, OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO DE APRESENTAR MEMORIAIS, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL AOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES.
TODOS OS PATRONOS QUE PRETENDEREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO INFORMAR NOME COMPLETO AO ACESSAR O LINK DA SESSÃO.
LINK PARA ACESSAR A SESSÃO DE JULGAMENTO: <%LINKVIDEOCONF%>
0002302-60.2024.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0002302-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092718-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00024158 IMPTE: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES IMPTE: MARTA CATARINA FERREIRA DA SILVA IMPTE: ENZO FARIAS CAMPOS FERNANDES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007418-47.2024.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0007418-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPRIMIR OU REDUZIR TRIBUTO, OU CONTRIBUIÇÃO SOCIAL E QUALQUER ACESSÓRIO / CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000536-07.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00081622 IMPTE: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA IMPTE: MARCILEY FERNANDES FONSECA IMPTE: FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA IMPTE: MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011303-69.2024.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0011303-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0001168-61.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00114641 IMPTE: GUILHERME LUIZ GONÇALVES TEIXEIRA PACIENTE: ARNALDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDROA DA ALDEIA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012663-39.2024.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0012663-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0814742-86.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00130225 IMPTE: ADRIANO AZEVEDO COUTO IMPTE: BRUNA LORITO DE OLIVEIRA PACIENTE: RAFAEL BRUNO MENDES DE SANTANA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ANDRE FRANCISCO GONÇALVES ROCHA RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014503-84.2024.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0014503-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0279376-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00150775 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: JONATHAN LISBÔA PAREDES LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS CORREU: CAIO RODRIGUES CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015366-40.2024.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0015366-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO PRIVILEGIADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026268-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00159457 IMPTE: THIAGO DE SOUZA DA FONSECA IMPTE: FELIPE MOREIRA ROBAINA PACIENTE: CARLOS RENATO CORDEIRO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA CENTRAL DE CUSTODIA DA COMARCA DA CAPITAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ENVOLVIDO: THAMARA RAFFAELA DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015528-35.2024.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0015528-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000338-22.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00160890 IMPTE: CAROLINA DA ROSA RAMOS IMPTE: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017506-47.2024.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0017506-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0171581-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00179770 IMPTE: ROGER VIGATO IMPTE: PEDRO GUILHERME FERNANDES DE ANDRADE PACIENTE: GERLAN ANACLETO DE OLIVEIRA PACIENTE: OTAVIO RODRIGUES DE BRITO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: JOÃO HENRIQUE PEDRO DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018996-07.2024.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0018996-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001889-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00197765 IMPTE: JOSE RICARDO JESUS DOS SANTOS PACIENTE: ADRIENISON BARBOSA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO GONCALO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019096-59.2024.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0019096-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010271-70.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2024.00198859 IMPTE: RODRIGO SERGIO GOMES BITENCOURT PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011392-30.2022.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011392-30.2022.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011392-30.2022.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00487758 AGTE: WALTER GOMES MENDES ADVOGADO: MOACYR LEONARDO COIMBRA MENDES ADVOGADO: WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5012778-61.2023.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012778-61.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012778-61.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.00165495 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MAICON ROSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029442-26.2016.8.19.0202
013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0029442-26.2016.8.19.0202 ASSUNTO: ABANDONO DE INCAPAZ / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029442-26.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00808605 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UBIRATAN DE CASTRO HERMES ADVOGADO: FLÁVIO LERNER SADCOVITZ ADVOGADO: MÁRCIO FEIJÓ RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0301185-60.2021.8.19.0001
014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0301185-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0301185-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833749 RECTE: VANDA LÚCIA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: FELLIPE SOUZA PENTEADO RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009783-63.2018.8.19.0007
015. APELAÇÃO 0009783-63.2018.8.19.0007 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009783-63.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00654610 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CLÁUDIO ALVES APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0160153-67.2021.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0160153-67.2021.8.19.0001 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0160153-67.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00211495 APTE: FERNANDA FONSECA DOS SANTOS GONÇALVES DA COSTA ADVOGADO: ODIR MICHEL CANUTO SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA REVISOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0450797-58.2010.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0450797-58.2010.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0450797-58.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00756441 APTE: FABIANO ATANASIO DA SILVA ADVOGADO: RENAN PACHECO CANTO ADVOGADO: CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR ADVOGADO: CAROLINE CANALE JOVINO ADVOGADO: TIAGO AUGUSTO DE MACEDO BINATI ADVOGADO: JOSÉ BRAZ MELLO LIMA ADVOGADO: CAIO FORTES DE MATHEUS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEANDRO DOMINGOS BERÇOT CORREU: LUIZ CARLOS SANTINO DA ROCHA CORREU: MAGNO FERNANDO SOEIRO TATAGIBA DE SOUZA RELATOR: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI REVISOR: DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027371-33.2020.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0027371-33.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027371-33.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013406 APTE: GLORIA CENILDE SANTANNA DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA ADVOGADO: RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA APDO: MARCIO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0217398-36.2021.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0217398-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RELIGIÃO / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CONTRA A HONRA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0217398-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00008046 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO LUCAS MORAIS DE PAULA ADVOGADO: ANDRESSA FRANCH CARLONI ADVOGADO: ANA PAULA MORAIS INELA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0278084-57.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0278084-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES RESULTANTE DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0278084-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01018977 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FERNANDA DE LIMA CARDOSO ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO RELATOR: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO REVISOR: DES. CARLOS EDUARDO ROBOREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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